Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cuida de Mim Serviços de Segurança e Monitoramento Inova Simples (I.S.)
CNPJ: 55.234.013/0001-17
Última atualização: 10 de outubro de 2025

1. Introdução e compromisso com a privacidade

Na Cuida de Mim, acreditamos que cuidar da segurança das pessoas também significa cuidar da sua privacidade. Nossa missão é oferecer tecnologia de proteção pessoal que funcione de forma humana, acessível e transparente, porque confiança se constrói não apenas com presença em momentos de emergência, mas com respeito à forma como tratamos as informações que nos são confiadas.

O Cuida de Mim App foi criado para que cada pessoa possa se sentir acompanhada, amparada e segura em seus trajetos e na sua rotina. Essa relação de cuidado começa no primeiro toque no aplicativo e se estende à forma como lidamos com seus dados pessoais: com responsabilidade, sigilo e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve de maneira clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações dos nossos usuários, de seus contatos de emergência e de todos que interagem com nossos serviços, sejam pelo aplicativo, pelo site ou pelos nossos canais de suporte.

Aplicam-se os termos desta Política para:

• Usuários do Aplicativo (titulares da assinatura individual ou membros do Plano Familiar).

• Contatos de Emergência indicados pelos usuários.

• Visitantes do site, e usuários de suporte/canais de atendimento.

Idade mínima: o Aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. O uso por menores de idade somente com assistência do responsável legal, que deverá consentir com o tratamento de dados do menor, observando o art. 14 da LGPD.

Ao criar uma conta, aderir a um plano de assinatura e utilizar o Aplicativo, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política, reconhecendo que o serviço depende do uso legítimo e responsável dessas informações para garantir sua própria segurança e a efetividade dos protocolos de atendimento.

Na Cuida de Mim, a privacidade dos usuários é tratada como prioridade máxima. Sabemos que, ao confiar seus dados, o usuário está confiando também sua integridade e segurança, e é exatamente por isso que adotamos uma postura de proteção ativa, não apenas reativa. Todo o nosso ecossistema tecnológico, desde a coleta e transmissão até o armazenamento e uso das informações, é desenvolvido para reduzir riscos, garantir sigilo e respeitar os direitos dos titulares de dados. Trabalhamos com padrões elevados de segurança da informação, práticas de governança em privacidade e políticas rígidas de acesso, porque entendemos que proteger dados pessoais é proteger pessoas. Essa responsabilidade é central para a nossa cultura e permeia todas as nossas decisões tecnológicas e operacionais.

2. Natureza dos dados tratados e forma de coleta

Durante a utilização do Aplicativo, a Cuida de Mim coleta apenas os dados estritamente necessários à prestação dos serviços de monitoramento e resposta a alertas de segurança. Essa coleta ocorre de forma direta, quando o Usuário fornece as informações no momento do cadastro, e também de forma automática, por meio da operação normal do sistema, conforme categorias e dados abaixo indicados:

| Categoria | Dados | | ----- | ----- | | Cadastro e Identificação | Nome, CPF, e-mail, telefone celular, cidade/bairro. | | | Foto de rosto (autenticação visual durante atendimento). | | | Palavra de segurança (token/senha de verificação verbal). | | | Preferências de notificação e configurações do app. | | Uso do Serviço (monitoramento/SOS) | Geolocalização (GPS, Wi-Fi, rede) durante trajetos/alertas. | | | Eventos de uso: início/encerramento de trajetos, atrasos, acionamento de SOS, interações com a Central. | | | Logs técnicos (data/hora, IP, dispositivo, versão do app, sistema operacional, telemetria e erros). | | | Gravações e registros de atendimento (ligações/chamadas com a Central, quando aplicável). | | Pagamentos e assinatura | Identificadores de transação, status de cobrança, método de pagamento (tokens fornecidos por lojas/gateways; não armazenamos dados completos do cartão). | | Contatos de Emergência | Nome, telefone, relação com o usuário e registros de contato durante ocorrências. | | Cookies/SDKs (app e site) | Cookies e SDKs analíticos/de desempenho (ex.: crash-logs), push notifications, deep-linking e mensageria. | | | Preferências de consentimento no site (banner de cookies). |

| Nota sobre dados sensíveis: a foto de rosto é usada apenas para autenticação visual humana na Central (comparação manual com a imagem cadastrada). Não realizamos reconhecimento facial automatizado com finalidade de identificação unívoca. | | :---- |

Os dados de Uso do Serviço Aplicativo permitem à Central de Monitoramento acompanhar a situação do Usuário e, se necessário, acionar contatos de emergência, autoridades públicas ou empresas parceiras de segurança privada. São também gerados logs técnicos relativos a conexões, horários, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e eventuais falhas de funcionamento, exclusivamente para manutenção e segurança da plataforma.

Nos casos em que o Usuário cadastra contatos de emergência, são tratados dados mínimos dessas pessoas, como nome, telefone e relação com o titular, utilizados unicamente em situações de alerta. O Usuário se compromete a informar previamente seus contatos sobre essa possibilidade e a garantir que consentem em ser acionados para fins de segurança.

3. Finalidade e bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Cuida de Mim tem como finalidade primordial possibilitar a execução dos Termos de Uso firmado com o Usuário, compreendendo as atividades de monitoramento pessoal, acionamento do botão SOS, comunicação com a Central de Monitoramento, e, quando autorizado, o acionamento de parceiros de segurança privada.

Esses tratamentos se fundamentam nas bases legais de execução de contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD) e proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro (art. 7º, inciso VII). De modo complementar, determinados tratamentos de apoio, como registros de segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua e manutenção do Aplicativo, amparam-se no legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX), observado sempre o equilíbrio entre a finalidade e os direitos do titular.

| Categoria de dado | Finalidade | Base legal principal | Bases adicionais | | ----- | ----- | ----- | ----- | | Cadastro e Identificação | Criar/gerir conta, autenticar usuário, operar assinatura | Execução do contrato (art. 7º V) | Legítimo interesse (suporte antifraude – art. 7º IX) | | Foto de rosto | Autenticação visual humana em atendimento | Execução do contrato (art. 7º V) | | | Palavra de segurança | Verificação de identidade durante emergências | Execução do contrato (art. 7º V) | Proteção da vida/da incolumidade (art. 7º VII) | | Geolocalização | Monitorar trajetos, acionar contatos/PM/parceiros | Execução do contrato (art. 7º V) | Proteção da vida/da incolumidade (art. 7º VII) | | Logs de uso/técnicos | Segurança, prevenção a trotes/abusos, melhoria e estabilidade | Legítimo interesse (art. 7º IX) | Cumprimento de obrigação legal em incidentes (art. 7º II) | | Pagamentos | Processar cobranças e estornos | Execução do contrato (art. 7º V) | Cumprimento de obrigação legal/contábil (art. 7º II) | | Contatos de Emergência | Notificar/acionar em ocorrências | Execução do contrato (art. 7º V) (em favor do usuário) | Proteção da vida (art. 7º VII) |

Ressalta-se que não há tratamento de dados sensíveis, uma vez que a fotografia de rosto é limitada à identificação visual humana pela Central de Monitoramento, para fins de verificação de identidade em atendimentos de emergência. Não é realizado reconhecimento facial automatizado ou cruzamento de bases biométricas.

4. Compartilhamento de dados e atuação de terceiros

A Cuida de Mim poderá compartilhar dados pessoais de seus usuários apenas quando isso for necessário à execução dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais. Esse compartilhamento ocorre de forma controlada, proporcional e segura, nos seguintes contextos:

1. com autoridades públicas competentes (como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e SAMU), sempre que a Central de Monitoramento identificar risco efetivo à integridade física do Usuário ou ausência de resposta durante uma emergência;

2. com os contatos de emergência previamente indicados pelo próprio Usuário, para fins exclusivos de comunicação e apoio durante o atendimento;

3. com empresas parceiras de segurança privada, nos casos em que o Usuário optar pelo Serviço Adicional e autorizar seu acionamento presencial, repassando-se apenas as informações necessárias à execução do atendimento (nome, localização, descrição do evento e meios de contato);

4. com fornecedores e operadores de tecnologia, como provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de comunicação, mensageria, monitoramento, suporte técnico e processamento de pagamentos, todos contratualmente vinculados à observância da LGPD e às medidas de segurança e confidencialidade;

5. com auditores, consultores jurídicos e autoridades administrativas ou judiciais, quando o compartilhamento se fizer necessário ao exercício regular de direitos, defesa em processos ou cumprimento de determinações legais.

Em nenhuma hipótese a Cuida de Mim comercializa, aluga ou cede a terceiros os dados de seus usuários para fins publicitários ou econômicos alheios à finalidade de segurança e operação do Aplicativo.

Nossa política visa garantir total transparência em relação ao compartilhamento de dados pessoais. Embora trabalhemos para manter esta Política de Privacidade sempre atualizada, os parceiros e prestadores de serviço com quem compartilhamos dados podem variar, possivelmente em prazos mais curtos do que as atualizações desta política.

Se você desejar obter informações mais detalhadas sobre as organizações com as quais compartilhamos seus dados e as respectivas finalidades, estamos à disposição para fornecer esses esclarecimentos. Para isso, basta nos contatar através do e-mail suporte@cuidademim.app.

5. Transferência internacional de dados

Os serviços de armazenamento e processamento utilizados pela Cuida de Mim podem estar hospedados em provedores de nuvem localizados fora do território nacional, especialmente em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou contratualmente comprometido com padrões equivalentes aos da LGPD. Em tais casos, são adotadas cláusulas contratuais específicas e mecanismos técnicos que asseguram o cumprimento das obrigações de segurança, confidencialidade e proteção da privacidade.

6. Segurança da informação e medidas de proteção

A Cuida de Mim adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre essas medidas estão a criptografia de comunicações, controles de autenticação e acesso, segmentação de perfis de usuários, monitoramento de logs, backups periódicos, políticas internas de confidencialidade, treinamento da equipe e auditorias regulares de segurança.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Cuida de Mim e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Cuida de Mim, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cuida de Mim comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares, nos termos do artigo 48 da LGPD, informando as medidas adotadas para mitigar os efeitos e restabelecer a integridade das informações.

7. Prazo de retenção e descarte

Os dados pessoais são conservados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, ou enquanto perdurar a relação contratual e as obrigações legais correlatas.

Em linhas gerais:

1. informações cadastrais e contratuais são mantidas durante a vigência da assinatura e por até cinco anos após o seu término, para atendimento de exigências legais e defesa de direitos;

2. registros de geolocalização e logs de uso são armazenados por período máximo de doze meses, com finalidades de segurança e rastreabilidade operacional;

3. gravações de chamadas e comunicações com a Central de Monitoramento são preservadas por até cento e oitenta dias, salvo necessidade de prorrogação para resolução de disputas;

4. após o decurso desses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, conforme critérios técnicos e legais.

8. Direitos do titular de dados pessoais

A Cuida de Mim respeita e garante o exercício integral dos direitos dos titulares previstos na LGPD. O Usuário pode, a qualquer tempo e mediante solicitação gratuita, requerer:

| Seus direitos | Explicação | | :---: | ----- | | Confirmação e Acesso | Você pode solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais. | | Correção | Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. | | Anonimização, bloqueio ou eliminação | Você pode solicitar: (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais. | | Portabilidade | Você pode solicitar os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa. | | Informação sobre o compartilhamento | Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais os seus dados são compartilhados. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios. | | Informação sobre a possibilidade de não consentir | Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. | | Revogação do consentimento | Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. | | Oposição | A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. |

Os pedidos podem ser encaminhados por meio do Canal do Titular, disponível no site oficial (www.cuidademim.app) ou diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), pelo e-mail suporte@cuidademim.app.

A Cuida de Mim analisará as solicitações de forma individualizada e responderá dentro dos prazos legais, podendo solicitar comprovação de identidade para evitar fraudes ou acessos indevidos.

9. Contatos de emergência e plano familiar

Quando o Usuário insere contatos de emergência, autoriza a Cuida de Mim a utilizar os dados dessas pessoas exclusivamente para comunicação durante situações de risco. Esses contatos são informados de seu cadastramento na primeira interação e podem solicitar a exclusão de suas informações a qualquer momento.

No caso do Plano Familiar, o titular gestor da assinatura é responsável por cadastrar e gerenciar os membros do grupo. Cada membro possui direitos autônomos enquanto titular de dados pessoais, podendo contatar diretamente o Encarregado para exercer suas prerrogativas. As informações de vínculo e de uso entre os membros são tratadas de maneira restrita e confidencial, destinando-se unicamente à funcionalidade de monitoramento mútuo prevista no contrato.

10. Cookies, SDKs e tecnologias de rastreamento

O site e o Aplicativo da Cuida de Mim utilizam cookies, SDKs e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado das funcionalidades, melhorar a experiência do Usuário e obter métricas de desempenho. Esses recursos podem coletar identificadores de dispositivo, eventos de uso, preferências de idioma e logs de falhas. Nenhum dado pessoal é utilizado para fins de marketing sem o consentimento prévio do titular.

Caso você queira saber como excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador. Para desativar os cookies em seu navegador, siga as instruções normalmente localizadas nos menus “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar” no seu navegador. Observe que a desativação de uma das categorias de cookies não exclui, automaticamente, os cookies armazenados previamente em seu navegador, devendo ser realizada de forma manual pelo usuário.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo.

| Firefox | Chrome | Internet Explorer | Safari | | :---: | :---: | :---: | :---: |

Lembre-se de que se você bloquear cookies estritamente necessários, não poderemos garantir o correto funcionamento de todas as funcionalidades e talvez você não consiga acessar determinadas áreas e/ou páginas.

11. Governança, conformidade e responsabilidade

A Cuida de Mim mantém um Programa de Governança em Privacidade que contempla políticas internas, controles de acesso, registro das operações de tratamento, avaliações de impacto à proteção de dados (RIPD) e treinamentos contínuos de seus colaboradores. Todos os contratos com fornecedores e parceiros contêm cláusulas específicas de proteção de dados e confidencialidade.

A empresa realiza auditorias periódicas para verificar a aderência de suas práticas à LGPD e adota um modelo de melhoria contínua, revisando suas medidas técnicas e organizacionais conforme a evolução tecnológica e regulatória.

12. Disposições finais e foro

A Cuida de Mim Serviços de Segurança e Monitoramento Inova Simples (I.S.), inscrita no CNPJ sob o nº 55.234.013/0001-17, referenciada nesta Política como simplesmente “Cuida de Mim” ou “nós”, é a responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo móvel Cuida de Mim App (“Aplicativo”), uma plataforma digital voltada à segurança pessoal, ao monitoramento de trajetos e ao acionamento de protocolos de emergência.

Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, para refletir melhorias nos processos internos, adequações legais ou novas funcionalidades do Aplicativo. Sempre que ocorrerem mudanças relevantes, especialmente aquelas que impliquem modificação das finalidades de tratamento ou das formas de compartilhamento, os Usuários serão comunicados por meios eletrônicos (notificação in-app, e-mail ou aviso no site), e a nova versão entrará em vigor na data indicada como “última atualização”.

O uso contínuo do Aplicativo após a publicação das alterações implicará concordância com os novos termos da Política. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados pessoais, conforme descrito anteriormente.

Esta Política integra os Termos de Uso do Aplicativo Cuida de Mim e deve ser interpretada em conjunto com eles. Eventuais controvérsias relacionadas à proteção de dados ou à privacidade serão resolvidas de forma amigável, sempre que possível, por meio do canal de atendimento ao titular. Persistindo o conflito, fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal específica em contrário.

Cuida de Mim Serviços de Segurança e Monitoramento Inova Simples (I.S.)
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