Contrato de Licença de Usuário Final
Leia os termos e condições deste Contrato de Adesão do Usuário Final (“Contrato”) com
atenção antes de usar a Solução (conforme definido abaixo). Este é um contrato
juridicamente vinculante. Ao concordar eletronicamente, instalar ou usar a Solução, você
aceita todos os termos e condições deste Contrato, em seu nome e em nome de qualquer
pessoa física ou jurídica que você represente ou para cujos Dispositivos você adquira a
Solução (coletivamente, “você”). Se você não concordar com os termos e condições deste
Contrato, não continue com o processo de instalação, não use a Solução e exclua ou
destrua todas as cópias da Solução em sua posse ou sob o seu controle. Este Contrato está
relacionado ao seu uso de determinados programas (“Software – App”), serviços ou
hardware e firmware associado, inclusive quaisquer Atualizações (cada, uma “Solução”) em
conexão com os quais você aceita este Contrato e qualquer Documentação relacionada.
Neste Contrato, “Fornecedor” se refere ao projeto de Startup identificada como “Cuida de
mim”, fornecedora da Solução para você; “Documentação” se refere às instruções e
manuais de usuário fornecidos com a Solução; e “Condições Aplicáveis” se refere às
condições e documentação que você aceitou quando adquiriu a Solução (inclusive aos
termos e condições de venda).
A vigência deste contrato é de 24 horas.
1. Licença O Fornecedor concede a você uma licença não exclusiva para usar a Solução e
a Documentação pelo período acordado indicado nas Condições Aplicáveis, inclusive pela
extensão ou renovação do período acordado (a “Vigência da Assinatura”), contanto que
você concorde com os termos e condições deste Contrato.
2. Uso Permitido da Solução 2.1. Você pode usar a Solução em 1 dispositvo com 1 número
de celular, conforme dados informados por você no momento do cadastro na plataforma
Cuida de Mim.
3. Atualizações O Fornecedor, ao longo do tempo, durante a Vigência da Assinatura e sem
a sua permissão ou o seu consentimento em separado, poderá, ao longo do tempo,
implantar um upgrade ou uma atualização de qualquer Solução, ou substituto para qualquer
Solução (“Atualização”) e, como resultado da implantação, pode ser que você não consiga
usar a Solução ou o Dispositivo aplicável (ou certas funções do Dispositivo) até a completa
instalação ou ativação da Atualização. Cada Atualização será considerada parte da
“Solução” para todos os fins sob este Contrato. Atualizações podem incluir adições e
remoções de funcionalidades ou recursos específicos oferecidos por uma Solução, ou
podem substituí-los integralmente e o Fornecedor determinará o conteúdo, recursos e
funcionalidade da Solução atualizada a seu critério exclusivo.
4. Direitos de propriedade 4.1. As Soluções e a Documentação são propriedade intelectual
do Fornecedor e são protegidas pela legislação de direitos autorais, disposições de tratados
internacionais e outras leis em vigor do país no qual a Solução é utilizada. A estrutura, a
organização e o código de computador de qualquer Software e firmware são segredos
comerciais valiosos e informações confidenciais do Fornecedor. Na medida em que você
fornecer qualquer comentário ou sugestão sobre a Solução ao Fornecedor, o Fornecedor
terá o direito e a permissão para reter e usar tais comentários ou sugestões para qualquer
finalidade em seus produtos ou serviços atuais ou futuros, sem qualquer compensação a
você e sem a sua aprovação de tal retenção ou uso. 4.2. Exceto conforme declarado neste
Contrato, a sua posse e o seu uso da Solução não concedem a você nenhum direito ou
título sobre nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Solução ou a Documentação.
Todos os direitos sobre a Solução ou a Documentação, incluindo todos os direitos autorais,
patentes, direitos de segredos comerciais, marcas comerciais e outros direitos de
propriedade intelectual associados, são reservados pelo Fornecedor.
5. Restrições 5.1. Você não pode copiar ou usar a Solução ou a Documentação, exceto
conforme estabelecido na Seção 2 deste Contrato. Você não poderá e não permitirá que
nenhum terceiro: 5.1.1. use qualquer código de autorização, número de licença,
combinação de nome de usuário/senha (username/password) ou outro código de ativação
ou número fornecido pelo Fornecedor com relação a qualquer Solução (“Código de
Ativação”) no número ou para mais do que o número de Dispositivos especificados pelas
Condições Aplicáveis; 5.1.2. divulgue qualquer Código de Ativação para qualquer parte que
não seja o Fornecedor ou um representante designado pelo Fornecedor; 5.1.3. salvo se
expressamente autorizado por lei: (i) faça engenharia reversa, desmonte, descompile,
traduza, reconstrua, transforme ou extraia qualquer Solução ou qualquer parte da Solução
(incluindo assinaturas de qualquer Código Mal-intencionado (conforme definido abaixo) e
rotinas de detecção de Código Mal-intencionado associadas); ou (ii) mude, modifique ou, de
outra forma, altere qualquer Solução (inclusive assinaturas de Código Mal-intencionado e
rotinas de detecção de Código Mal-intencionado associadas); “Código Mal-intencionado” se
refere a qualquer código, recurso, rotina ou dispositivo planejado ou projetado
automaticamente, ou que ocorra mediante um evento específico, ou ao realizar ou não
realizar uma ação específica, ou mediante instrução ou controle de qualquer pessoa ou
entidade, para: (a) interromper a operação de qualquer software, serviço, dispositivo,
propriedade, rede ou dado: (b) fazer com que qualquer software, serviço, dispositivo,
propriedade, rede ou dado seja destruído, alterado, apagado, danificado ou faça com que
sua operação seja interrompida ou degradada de qualquer outra forma; ou (c) permitir que
qualquer pessoa ou entidade acesse, assuma controle de, ou destrua, altere, apague,
prejudique ou interrompa ou degrade a operação, de qualquer outra forma, de qualquer
parte de qualquer software, serviço, dispositivo, propriedade, rede ou dado e qualquer vírus
informático, worm, ponto de entrada, porta dos fundos, bomba relógio, programa
malintencionado ou um mecanismo como um bloqueio de software ou rotina para
verificação de senha, verificação de número de série de CPU, dependência de tempo ou
qualquer outro código planejado ou projetado para habilitar qualquer item descrito nesta
definição (inclusive miniaplicativos Java, controles ActiveX, linguagens de scripts, plug-ins
para navegador ou conteúdo enviado por push); 5.1.4. salvo se autorizado por um contrato
de distribuição, contrato de revendedor ou outro contrato firmado entre você e o Fornecedor
ou outro membro do Grupo do Fornecedor, publique, revenda, distribua, transmita, difunda,
comunique, transfira, prometa, alugue, compartilhe ou sublicencie qualquer Solução; 5.1.5.
salvo se expressamente autorizado por este Contrato (incluindo as Seções 13.2, 13.5 e
13.7), pelas Condições Aplicáveis ou por outro contrato firmado entre você e o Fornecedor
ou outro membro do Grupo do Fornecedor, use qualquer Solução para gerenciar as
instalações de terceiros ou conceder a terceiros acesso ou uso de qualquer Solução em
uma agência de serviços, compartilhamento de propriedade, serviço de assinatura,
provedor de serviços de aplicativos ou outra base semelhante; 5.1.6. use qualquer solução
para fornecer ou criar um produto ou serviço que concorra com a Solução; 5.1.7. use ou
tente usar qualquer solução para: (i) carregar, baixar, transmitir, copiar ou armazenar
quaisquer informações, dados ou materiais, ou envolver-se ou auxiliar em qualquer
atividade que possa: (A) infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de
terceiros; (B) conter material ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório
oucensurável de qualquer natureza; (C) prejudicar ou tentar prejudicar outras pessoas; (D)
ter o potencial de produzir ou incitar a conduta ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva,
ofensiva, difamatória, ofensiva à honra, vulgar, obscena, invasiva da privacidade de outra
pessoa, odiosa ou discriminatória racial, étnica, religiosa ou sexualmente, ou, de outro
modo, censurável; (E) promover ou fornecer informações instrutivas sobre atividades
ilegais, promover dano físico ou lesão contra grupo ou pessoa, ou promover ato de
crueldade a animais; (F) fazer-se passar por pessoa física ou jurídica ou declarar
falsamente a sua afiliação a uma pessoa física ou jurídica; (G) auxiliar em fraude, ação
enganosa ou roubo; ou (H) danificar, desabilitar ou prejudicar a operação, ou obter ou tentar
obter acesso não autorizado, recebimento, uso, cópia, alteração ou destruição de, ou para,
qualquer propriedade, Dispositivos, software, serviços, redes ou dados por qualquer meio,
incluindo através de ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou
burlar qualquer firewall, proteção de senha (password protection) ou outras proteções de
segurança da informação ou controles de qualquer natureza; (II) violar qualquer lei ou
regulamento local, nacional ou internacional aplicável, de qualquer maneira; (III) forjar
cabeçalhos ou, de outra forma, manipular identificadores para disfarçar a origem de
qualquer conteúdo transmitido através do uso da Solução; (IV) carregar, postar, enviar por
e-mail ou, de outra forma, transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada,
materiais promocionais, lixo eletrônico (junk mail), “spam”, “correntes” ou “esquemas de
pirâmide”; ou (V) coletar ou armazenar dados pessoais sem o conhecimento e o
consentimento expresso do titular dos dados; 5.1.8. danificar, desabilitar ou prejudicar a
operação, ou obter ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução ou a qualquer
propriedade, Dispositivos, software, serviços,redes ou dados conectados a, ou
interoperando com, essa Solução ou para qualquer conteúdo ou dados armazenados,
acessados ou entregues através dessa Solução, por qualquer meio, incluindo através de
ações de hacking, phishing, spoofing ou tentativa de contornar ou burlar qualquer firewall,
proteção de senha (password protection) ou outras proteções de segurança da informação
ou controles de qualquer natureza; 5.1.9. testar ou avaliar, ou divulgar ou publicar, testes ou
resultados comparativos paraqualquer Solução sem o consentimento prévio e por escrito do
Fornecedor; 5.1.10. burlar ou contornar, tentar burlar ou contornar, autorizar ou ajudar
qualquer terceiro a burlar ou contornar os controles sobre o uso de cópias de qualquer
Solução; ou 5.1.11. violar a política do Fornecedor que rege o uso aceitável de suas
Soluções (a “Política de Uso Aceitável”), disponível aqui. Em caso de conflito entre este
Contrato e a Política de Uso Aceitável, a disposição mais restritiva prevalecerá. 5.2. Certas
Soluções poderão conceder a você ou a outro usuário privilégios administrativos que, entre
outros, poderão permitir que o administrador monitore outros Dispositivos e/ou o status das
Soluções implantadas em outros Dispositivos, inclusive, por exemplo, o status da Vigência
da Assinatura, mensagens da Solução e Atualizações. Você declara e garante que exercerá
tais privilégios de administrador relacionados apenas aos Dispositivos e às Soluções para
os quais você está devidamente autorizado e para nenhuma outra finalidade. Você também
declara e garante ao Fornecedor, que: (i) você tem todos os poderes exigidos para aceitar
este Contrato e instalar e/ou usar a Solução nos Dispositivos em nome de qualquer
proprietário e usuário desses Dispositivos administrados; e (ii) você aceita, por meio deste
documento, este Contrato para e em nome de: (A) qualquer proprietário e usuário desses
Dispositivos administrados; e (B) si mesmo. 5.3. Certas Soluções podem permitir que você
publique ou compartilhe com outras pessoas o conteúdo gerado ou obtido de outras fontes
(Conteúdo do Usuário). Você mantém todo e qualquer direito de propriedade intelectual que
possua nos termos da legislação em vigor sobre o Conteúdo do Usuário que você publicar
ou compartilhar através da Solução, sujeito aos direitos, licenças e outros termos deste
Contrato, incluindo quaisquer direitos subjacentes de outras partes sobre qualquer
Conteúdo do Usuário que você possa usar ou modificar. Você concede a cada membro do
Grupo do Fornecedor, um direito e uma licença não exclusivos, irrestritos, incondicionais,
ilimitados, mundiais, irrevogáveis, permanentes e livres do pagamento de royalties para
usar, copiar, registrar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através
de vários níveis), modificar, adaptar, exibir, executar publicamente, transmitir, publicar,
difundir, traduzir, fazer trabalhos derivados e, de outra maneira, explorar, de qualquer forma
que seja, o Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, que você publicar ou compartilhar
através de uma Solução (e trabalhos dele derivados), exclusivamente com a finalidade de
fornecer as Soluções a você nos termos deste Contrato. Cada vez que você publicar ou
compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante a cada membro do
Grupo do Fornecedor que você é maior de idade no estado ou jurisdição em que reside e
que é o pai ou guardião legal, ou tem todos os consentimentos apropriados do pai/da mãe
ou do responsável legal, de qualquer menor que seja representado ou que tenha
contribuído em qualquer Conteúdo do Usuário que você publique ou compartilhe e que, em
relação a esse Conteúdo do Usuário: (i) você é o único autor e proprietário da propriedade
intelectual e outros direitos do Conteúdo do Usuário, ou você tem um direito lícito de
publicar e compartilhar tal Conteúdo do Usuário e conceder a cada membro do Grupo do
Fornecedor o direito de usá-lo conforme a descrição nesta Seção 5.3, tudo isso sem
nenhuma obrigação ser imposta a qualquer membro do Grupo do Fornecedor para obter o
consentimento de qualquer terceiro e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade de
qualquer natureza para qualquer membro do Grupo do Fornecedor; (ii) o Conteúdo do
Usuário é preciso; (iii) o Conteúdo do Usuário não infringe e, conforme os usos e
explorações permitidos de cada membro do Grupo do Fornecedor estabelecidos neste
Contrato, infringirá qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer terceiro; e
(iv) o Conteúdo do Usuário não violará este Contrato ou causará prejuízos ou danos a
qualquer pessoa.
6. Ausência de Garantia; isenções e exclusão de responsabilidade 6.1. o Fornecedor
informa a você que envidará os melhores esforços para que a Solução funcione, ou seja
executada, substancialmente de acordo com a Documentação por um período de 24 horas
após a aquisição inicial da Solução. Por ser um projeto de startup, você se declara
ciente de que a solução poderá conter falhas ou bugs, por se tratar de uma solução
em teste. Se a Solução não funcionar substancialmente de acordo com a Documentação,
você entende que não há nenhuma garantia de funcionamento na assinatura deste termo e
que será solicitado a dar seu feedback para que o projeto possa ser melhorado.
6.2. SALVO CONFORME DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, OS
MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO
GARANTEM O DESEMPENHO OU RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS AO
UTILIZAR QUALQUER SOLUÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO. SALVO CONFORME
DECLARADO NA SEÇÃO 6.1 DESTE CONTRATO, A SOLUÇÃO É FORNECIDA “NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E OS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR E
PARCEIROS DO FORNECEDOR NÃO FORNECEM NENHUMA GARANTIA OU
CONDIÇÃO EXPRESSA OU IMPLÍCITA E, NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI,
RENUNCIAM A TODA E QUALQUER CONDIÇÃO E GARANTIA IMPLÍCITA POR LEI,
DIREITO COMUM, JURISPRUDÊNCIA OU OUTRAS TEORIAS DE LEI, INCLUSIVE
GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE
TERCEIROS, TÍTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE ADEQUADA OU
ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. O FORNECEDOR NÃO
GARANTE QUE A OPERAÇÃO DE QUALQUER SOLUÇÃO SERÁ ININTERRUPTA OU
LIVRE DE ERROS, QUE A SOLUÇÃO FUNCIONARÁ CORRETAMENTE EM QUALQUER
DISPOSITIVO OU COM QUALQUER CONFIGURAÇÃO ESPECÍFICA DE HARDWARE
E/OU SOFTWARE, OU QUE QUALQUER SOLUÇÃO PROTEGERÁ INTEGRALMENTE OS
DADOS SELECIONADOS, AS INFORMAÇÕES OU O CONTEÚDO ARMAZENADO OU
TRANSMITIDO ATRAVÉS DA INTERNET. 6.3. NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA
DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA A VOCÊ SEM
TAXAS (INCLUINDO QUALQUER SOLUÇÃO FORNECIDA COMO SOLUÇÃO
“GRATUITA”, “DE TESTE” OU “BETA”) É FORNECIDA “NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA”, “COM TODAS AS FALHAS” E “QUANDO DISPONÍVEL”, SEM NENHUMA
GARANTIA DE QUALQUER TIPO E SEM SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS POR
PARTE DO FORNECEDOR. 6.4. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM CASO
NENHUM, O FORNECEDOR OU QUALQUER EMPRESA QUE CONTROLE, SEJA
CONTROLADA OU ESTEJA SOB CONTROLE COMUM COM O FORNECEDOR
(COLETIVAMENTE, O “GRUPO DO FORNECEDOR”) OU SEUS RESPECTIVOS
AGENTES, LICENCIADORES, REPRESENTANTES, FORNECEDORES,
DISTRIBUIDORES, REVENDEDORES, OPERADORAS DE REDE SEM FIO ATRAVÉS DE
CUJAS REDES OU SISTEMAS QUALQUER SOLUÇÃO SEJA FORNECIDA, OU
QUALQUER OUTRO PARCEIRO COMERCIAL OU QUALQUER MEMBRO DO GRUPO
DO FORNECEDOR (COLETIVAMENTE, OS “PARCEIROS DO FORNECEDOR”) SERÁ
RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO, POR: 6.4.1. QUALQUER
INDENIZAÇÃO EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVA, POR DANO INDIRETO OU
EMERGENTE, OU PERDAS DE QUALQUER NATUREZA, SEM CONSIDERAÇÃO À
CAUSA OU TEORIA DE RESPONSABILIDADE; 6.4.2. QUALQUER INDENIZAÇÃO POR
QUALQUER PERDA DE NEGÓCIO, LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA,
PERDA DE PRIVACIDADE, PRIVAÇÃO DEUSO DE QUALQUER DISPOSITIVO OU
SOLUÇÃO (INCLUSIVE A SOLUÇÃO), GASTOS DESPERDIÇADOS, CUSTOS DE
COMPRA DE BENS, SERVIÇOS OU PRODUTOS DIGITAIS SUBSTITUTOS OU DE
REPOSIÇÃO, INTERRUPÇÃO COMERCIAL, QUALQUER DIVULGAÇÃO NÃO
AUTORIZADA OU PERDA (INCLUSIVE QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO OU
INDISPONIBILIDADE) DE QUALQUER DADO OU INFORMAÇÃO DE QUALQUER
NATUREZA (QUER QUALQUER UMA DAS PERDAS, INDENIZAÇÕES, CUSTOS OU
DESPESAS CITADAS ANTERIORMENTE SEJA OU NÃO UMA PERDA OU INDENIZAÇÃO
DIRETA OU INDIRETA); OU 6.4.3. QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO
OU NÃO PECUNIÁRIO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER
SOLUÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS DO MESMO; MESMO SE ESSE MEMBRO DO
GRUPO DO FORNECEDOR OU PARCEIRO DO FORNECEDOR TIVER SIDO AVISADO
SOBRE A POSSIBILIDADE DA PERDA OU DO DANO. NÃO OBSTANTE QUALQUER
DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE CONTRATO, OU DE OUTRO MODO,
NENHUM MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO
FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO,
POR QUALQUER PERDA OU DANO (SEJA DIRETO OU INDIRETO), POR QUALQUER
ACESSO NÃO AUTORIZADO, OU QUALQUER CORRUPÇÃO, DEGRADAÇÃO,
INDISPONIBILIDADE, EXCLUSÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO, ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO
OU PERDA DE QUALQUER DADO, INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO TRANSMITIDO,
RECEBIDO OU ARMAZENADO PELA SOLUÇÃO, OU COM RELAÇÃO A QUALQUER
SOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA. NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR
LEI, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE
QUALQUER MEMBRO DO GRUPO DO FORNECEDOR OU QUALQUER PARCEIRO DO
FORNECEDOR, POR TODAS AS PERDAS OU INDENIZAÇÕES PERANTE VOCÊ OU
QUALQUER TERCEIRO, DECORRENTES OU ASSOCIADAS A QUALQUER SOLUÇÃO,
À ASSINATURA OU A ESTE CONTRATO ULTRAPASSARÁ O VALOR MAIOR QUE OS
VALORES DAS TAXAS DE ASSINATURA QUE TENHAM SIDO PAGAS PELOS 12 MESES
IMEDIATAMENTE ANTERIORES À VIGÊNCIA DA ASSINATURA. 6.5. AS EXCLUSÕES E
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS DO GRUPO DO FORNECEDOR
E PARCEIROS DO FORNECEDOR CONTIDAS NESTE CONTRATO NÃO LIMITARÃO OU
EXCLUIRÃO A SUA RESPONSABILIDADE POTENCIAL POR: 6.5.1. MORTE,
FERIMENTOS PESSOAIS, DANOS À PROPRIEDADE TANGÍVELOU FRAUDE ALÉM DOS
LIMITES PERMITIDOS PELAS LEIS APLICÁVEIS; E 6.5.2. QUALQUER ASSUNTO QUE
NÃO POSSA SER LIMITADO OU EXCLUÍDO DE OUTRA MANEIRA PELA LEGISLAÇÃO
EM VIGOR.
7. Privacidade; processamento de informações pessoais E DE OUTRAS informações 7.1. O
termo “Dados”, conforme empregado neste Contrato e na Política de Privacidade, significa:
(a) as informações que você fornecer ao Fornecedor, a outro membro do Grupo do
Fornecedor ou a um Parceiro do Fornecedor durante o processamento das Soluções,
inclusive o seu nome, endereço de faturamento (incluindo código postal) e e-mail, o número
do seu telefone, os números do seu cartão de pagamento ou da sua conta, o código do seu
cartão de pagamento ou de verificação da sua conta, a data de início e de vencimento do
seu cartão de pagamento, a senha da conta que você selecionou para a sua conta com o
Fornecedor ou com outro membro do Grupo do Fornecedor e outros Dados de faturamento,
conforme definidos na Política de Privacidade do Fornecedor (“Política de Privacidade”,
disponível aqui) (coletivamente, “Dados de Transação”); (b) informações que o Fornecedor,
outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor coletar durante o
processamento e execução de seus pedidos de Soluções, inclusive informações sobre
marca, modelo, sistema operacional e outros detalhes de identificação do seu Dispositivo, o
nome do seu provedor de serviços de internet, o seu endereço IP (Internet Protocol, IP); e
(c) informações sobre a instalação e o seu uso das Soluções (sendo (b) e (c) mencionados,
coletivamente, na Política de Privacidade como “Dados de Serviços”). 7.2. Você autoriza o
Fornecedor, outro membro do Grupo do Fornecedor ou um Parceiro do Fornecedor a usar
os seus Dados para os fins descritos na Política de Privacidade. Você confirma que tal uso
dos seus Dados inclui o processamento e execução dos seus pedidos de assinaturas, a
melhoria das Soluções e o envio para você de informações sobre as Soluções às quais
você se inscreveu e a oferta de outras Soluções. Você confirma que o Fornecedor ou outro
membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os seus Dados com Parceiros do
Fornecedor, como provedores de plataforma de comércio eletrônico do Fornecedor,
provedores de suporte, serviços e Soluções para você em nome do Fornecedor, e
provedores de análise de compras e análise de falhas em relação às Soluções do
Fornecedor ou de um membro do Grupo do Fornecedor. Você também confirma que o
Fornecedor ou um membro do Grupo do Fornecedor poderá compartilhar os Dados
anônimos e agregados com terceiros para análise de tendências.
8. Rescisão 8.1. Este Contrato será rescindido imediatamente ao final do prazo de 24 horas,
o que resultará na perda de quaisquer direitos que você possa ter de receber Atualizações
ou de obter um reembolso da parte da taxa de assinatura que você tenha pago pela parte
não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. O Fornecedor reserva-se o direito a
quaisquer outros recursos disponíveis nos termos da lei, caso a sua violação de qualquer
uma das suas obrigações nos termos deste Contrato afete prejudicialmente qualquer
membro do Grupo do Fornecedor ou qualquer Parceiro do Fornecedor. As exclusões e
limitações de responsabilidade dos membros do Grupo do Fornecedor e dos Parceiros do
Fornecedor contidas neste Contrato subsistirão à rescisão deste Contrato. 8.2. Por meio de
notificação enviada a você, o Fornecedor poderá rescindir imediatamente este Contrato,
sem justa causa e a qualquer momento, no que diz respeito a qualquer Solução específica
ou a todas as Soluções, e a responsabilidade exclusiva de cada membro do Grupo do
Fornecedor e de cada Parceiro do Fornecedor e o seu único e exclusivo recurso, com
relação à rescisão, serão limitados a um reembolso da parte das taxas da assinatura que
você houver pago pela parte não vencida ou não utilizada da Vigência da Assinatura. A
partir da data efetiva de tal rescisão, você não terá mais direito de usar nenhuma Solução e
documentação afetada.
11. Geral 11.1. Aviso. O Fornecedor pode, a qualquer momento, enviar qualquer notificação
a você por correio eletrônico, janela pop-up, caixa de diálogo ou outros meios, embora, em
alguns casos, você possa não receber a notificação a menos e até que inicie a Solução.
Qualquer notificação desse tipo será considerada entregue na data em que o Fornecedor a
disponibilizar pela primeira vez através da Solução, independentemente de quando você
tiver de fato recebido a notificação. 11.2. Dúvidas sobre este Contrato. Caso tenha alguma
dúvida com relação a este Contrato ou se desejar solicitar alguma informação do
Fornecedor, entre em contato pelo nosso numero de whatsapp XX
12. Acordo completo. Este contrato constitui o acordo completo entre você e o Fornecedor com relação ao uso das Soluções e da Documentação. Este Contrato substitui todas as comunicações, propostas, declarações, garantias e manifestações, prévias ou contemporâneas, verbais ou por escrito com relação à sua instalação e/ou uso das Soluções ou da Documentação.